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A Lei das Doze Tábuas
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COMO NASCEU O PLEBISCITO
Entrando em vigor, o Código das Doze Tábuas criou condições para uma justiça mais equânime e deu força às assembléias dos plebeus, que entre os anos 287 e 200 a.C. tiveram grande poder. Suas decisões chamadas plebiscitos, tinham valor de lei. Seus integrantes representavam o povo por delegação das 35 tribos ou distritos em que se dividia o território pertencente a Roma. Sem distinção de riqueza, as comunidades elegiam os tribunos da plebe, que tinham também jurisidição sobre seus respectivos distritos, como se fossem prefeitos.A Lei das Doze Tábuas, documento importante da história de Roma e também para as épocas posteriores, ,constitui o primeiro texto escrito do direto romano. Nele se baseou o Código de Napoleão, no qual por sua vez se inspirou boa parte da legislação moderna.
As Doze Tábuas
Se alguém é citado em juízo, deve apresentar-se. Caso não se apresente, o queixoso enviará representantes do poder para que o conduzam à…
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