A Legislação Brasileira na Reprodução de Obras Intelectuais

Publicado em 22/04/2003

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA REPRODUÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS


Apresentação

Fui motivado, durante aulas e palestras de Direito, curso ao qual tenho me dedicado intensamente, a pesquisar sobre os direitos autorais. Durante a criação desse trabalho, analisarei diferentes obras, decisões, textos legais e entendimentos quanto ao tema em questão. Dedicarei atenção especial, ao caso "Napster" amplamente divulgado e debatido, onde havia, na minha opinião, a errônea impressão de "injustiça" ao ocorrer a interferência judicial para defender os direitos dos autores das obras intelectuais nesse site divulgados.

Entendo ser tal tema, como tantos outros a serem abordados, de relevância considerável, pois, trata-se de um…

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