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A Justiça no Brasil
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JUSTIÇA NO BRASIL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É esse órgão de cúpula do Poder judiciário. Criou-o a Republica, logo após a sua proclamação, pelo Decreto n° 848, de 11 de outubro de 1890, como consectário lógico do programado sistema federativo, que a Constituição de 1891 iria estruturar. Compunha-se de quinze juízes, até que o Decreto n° 19.656, de 3 de fevereiro de 1931, reduziu esse número a onze, aumentado para dezesseis pela Constituição de 1967. A Constituição de 1934 substituiu-lhe o nome para o de Corte Suprema, mas a Carta Constitucional de 1937 voltou a denominá-la Supremo Tribunal Federal, que é também a denominação que lhe dá a Constituição vigente. Conforme esta, art. 101, o Supremo tribunal Federal, com sede na capital da Republica e jurisdição em todo território nacional, compõe-se de onze juízes, denominados Ministros.
Órgão da máxima eminência do Poder Judiciário, exercendo jurisdição sobre todo o território nacional, o Supremo Tribunal Federal não só se articula como instância de superposição com a justiça ordinária e especial, como ainda funciona como órgão de justiça especial, em relação a certas espécies de causas.
Com efeito, tem competência originária para processar e julgar certas causas (art. 102, I, da Const. Federal) e nesses casos sua jurisdição é especial. Tem competência para julgar em grau de recurso ordinário ou em grau de recurso extraordinário causas…
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