A investigação de paternidade e DNA

Publicado em 28/02/2008

O réu admite como verdadeiro o fato alegado pelo autor da ação, ou seja, que é o pai biológico, perante a autoridade judicial. Reconhece a paternidade, motivo pelo qual a ação não necessita prosseguir, devendo ser averbado, no Registro Civil, o termo contendo a confissão (reconhecimento), para que produza todos os seus efeitos.

Porém, em face de confissão extrajudicial, apesar de o CPC conferir-lhe a mesma eficácia probatória da judicial, não funciona como reconhecimento voluntário, uma vez que a Lei n. 8.560/92 exige que a manifestação seja dirigida diretamente ao juiz.

3.2.3. Prova documental

A prova documental conforme exposto nos arts. 364 e seguintes do CPC.. Conforme se refere Lopes (1999), documento é toda representação de um fato ou de um ato.

Para Santos (1979) documento “é toda representação material com o fito de reproduzir, de modo permanente, o pensamento humano”.

Theodoro Júnior (1997) conceitua documento como sendo: o resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento.

Contrapõe-se ao testemunho, que é o registro de fatos gravados apenas na memória do homem. Em sentido estrito que, documento compreende não apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato, como os desenhos, as fotografias,…

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