Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A investigação de paternidade e DNA
2894 visualizações
17472 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Sendo notificado, o suposto pai pode ou não confirmar a devida paternidade diante o Juiz responsável pelo caso. E desta forma será lavrado um termo de reconhecimento e remetendo-se a devida certidão ao oficial do Cartório de registro Civil pertinente, que procederá à devida averbação.
No entanto, ocorre caso onde há hipótese de reconhecimento voluntário pelo citado. Todavia, não atendendo no prazo legal de trinta dias à notificação judicial ou, através de representante legal negar a paternidade, os autos do procedimento serão remetidos ao Ministério Público (MP), que poderá diligenciar a conveniente ação de investigação de paternidade, se houver elementos suficientes para tal.
Caso o Ministério Público observe que os elementos constantes nos autos não são suficientes para a propositura da ação, deverá promover o arquivamento do procedimento de averiguação oficiosa, de forma fundamentada.
A ação de investigação de paternidade poderá ser proposta pelo legitimado, que, em face de ser menor, será devidamente representado por sua mãe, ou outra pessoa legalmente autorizada para tal finalidade. Observa-se que, o único legitimado, isto é, o detentor do bem jurídico pleiteado é o menor. Nos termos do art. 363 do Código Civil (BRASIL, 2006a) , os filhos têm ação contra os pais, ou seus…
No entanto, ocorre caso onde há hipótese de reconhecimento voluntário pelo citado. Todavia, não atendendo no prazo legal de trinta dias à notificação judicial ou, através de representante legal negar a paternidade, os autos do procedimento serão remetidos ao Ministério Público (MP), que poderá diligenciar a conveniente ação de investigação de paternidade, se houver elementos suficientes para tal.
Caso o Ministério Público observe que os elementos constantes nos autos não são suficientes para a propositura da ação, deverá promover o arquivamento do procedimento de averiguação oficiosa, de forma fundamentada.
A ação de investigação de paternidade poderá ser proposta pelo legitimado, que, em face de ser menor, será devidamente representado por sua mãe, ou outra pessoa legalmente autorizada para tal finalidade. Observa-se que, o único legitimado, isto é, o detentor do bem jurídico pleiteado é o menor. Nos termos do art. 363 do Código Civil (BRASIL, 2006a) , os filhos têm ação contra os pais, ou seus…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
