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A investigação de paternidade e DNA
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Não haverá de existir qualquer diferença ou categoria entre filhos, assim sendo, também os direitos patrimoniais dos filhos, quer sejam adulterinos, adotivos ou simplesmente de pais solteiros, não poderão sofrer qualquer restrição ou diferenciação com os demais nascidos dentro do casamento.
1.3.1. Nascidos no prazo de 180 e 300 dias do convívio matrimonial
São considerados filhos havidos no casamento mesmo em face do casamento nulo ou anulável. Pela Lei 6.515/1977, os filhos havidos do casamento nulo ou anulável, decorrente do fato de ambos os cônjuges não o tivessem contraído de boa-fé.
Para se contestar a paternidade é necessária provar que o marido, nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do filho, o mesmo não teve nenhuma relação sexual com a esposa. Tal prova e considerada quando da ausência do marido por um longo período, trabalhando em lugares diferentes e distantes, ou quando o marido comete um delito e se encontra na condição de preso, ou quando o mesmo apresentar a condição de impotentia coeundi ou generandi, para tanto a impotência deve ser absoluta.
Porém, se os cônjuges que estavam separados legalmente, algum dia conviveram sob o teto conjugal (entenda-se mesmo teto), não se poderá afastar a presunção Pager is est, constituindo-se, nesta…
1.3.1. Nascidos no prazo de 180 e 300 dias do convívio matrimonial
São considerados filhos havidos no casamento mesmo em face do casamento nulo ou anulável. Pela Lei 6.515/1977, os filhos havidos do casamento nulo ou anulável, decorrente do fato de ambos os cônjuges não o tivessem contraído de boa-fé.
Para se contestar a paternidade é necessária provar que o marido, nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do filho, o mesmo não teve nenhuma relação sexual com a esposa. Tal prova e considerada quando da ausência do marido por um longo período, trabalhando em lugares diferentes e distantes, ou quando o marido comete um delito e se encontra na condição de preso, ou quando o mesmo apresentar a condição de impotentia coeundi ou generandi, para tanto a impotência deve ser absoluta.
Porém, se os cônjuges que estavam separados legalmente, algum dia conviveram sob o teto conjugal (entenda-se mesmo teto), não se poderá afastar a presunção Pager is est, constituindo-se, nesta…
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