A Investigação de Paternidade como Instituto Jurídico: Avanços e Contradições

Publicado em 06/07/2006

A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMO INSTITUTO JURÍDICO: AVANÇOS E CONTRADIÇÕES

Rio de Janeiro - RJ

Dez. 2001


"Pai é aquele que verdadeiramente reconhece que os filhos são portadores de direitos, que incluem proteção, atenção, carinho e amor." (Projeto: Amigo da Escola, MEC, 2000)




A todas as pessoas que me permitiram concluir este Curso, e a Deus, que nos momentos difíceis esteve presente nas minhas buscas de crescimento e aprendizado




INTRODUÇÃO


As mudanças sociais, políticas e econômicas são as causas determinantes da evolução jurídica. Justamente com esta evolução, com este contexto moderno, surgem questões que cabe ao direito solucionar com equidade e justiça. Uma destas questões é a situação dos filhos. Seja a união momentânea ou duradoura, nos trâmites legais ou não, existindo filhos, estes deverão ser amparados e o Estado na figura do magistrado, tem como função protegê-los, assegurando-lhes o vínculo familiar.

O direito tem como função precípua, organizar de forma harmoniosa as complexidades da realidade social, pois só assim a legalidade das normas jurídicas…

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