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A Investigação de Paternidade como Instituto Jurídico: Avanços e Contradições
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O filho pode demandar se provar que ao tempo de sua concepção sua mãe estava concubinada com o pretendido pai, pois para ser pressuposto de admissibilidade da ação, é preciso haver coincidência do concubinato com o período normal da concepção.
Outra hipótese de admissibilidade do artigo 363, II do Código Civil, é o rapto da mãe pelo suposto pai, ou relação sexual coincidente com a data da concepção, devendo o autor provar que houve rapto ou relação sexual entre sua mãe e o suposto pai por ocasião de sua concepção e que sua mãe não mantinha, nessa época, relações com outro homem (RT, 241:203, 314:172; RF, 105:305), sendo desnecessária a condenação criminal do raptor, mas é imprescindível a honestidade da mulher.
A terceira e última hipótese prevista no artigo 363, III do Código Civil, é a existência de escrito do pai para comprovar a paternidade.
O referido artigo não pretendeu fazer referência aos atos autênticos de reconhecimento, como a escritura pública, o testamento, ou o registro de nascimento. Tais atos públicos dispensam a ação investigatória de paternidade, que leva ao reconhecimento judicial, pois com eles se verifica o reconhecimento espontâneo. Alude a qualquer outro escrito emanado do pai, que encerre de maneira…
Outra hipótese de admissibilidade do artigo 363, II do Código Civil, é o rapto da mãe pelo suposto pai, ou relação sexual coincidente com a data da concepção, devendo o autor provar que houve rapto ou relação sexual entre sua mãe e o suposto pai por ocasião de sua concepção e que sua mãe não mantinha, nessa época, relações com outro homem (RT, 241:203, 314:172; RF, 105:305), sendo desnecessária a condenação criminal do raptor, mas é imprescindível a honestidade da mulher.
A terceira e última hipótese prevista no artigo 363, III do Código Civil, é a existência de escrito do pai para comprovar a paternidade.
O referido artigo não pretendeu fazer referência aos atos autênticos de reconhecimento, como a escritura pública, o testamento, ou o registro de nascimento. Tais atos públicos dispensam a ação investigatória de paternidade, que leva ao reconhecimento judicial, pois com eles se verifica o reconhecimento espontâneo. Alude a qualquer outro escrito emanado do pai, que encerre de maneira…
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