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A Ineficácia do Voto no Processo Eleitoral
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A Ineficácia do Voto no Processo Eleitoral
2009
A soberania do direito de votar é garantia da Constituição Federal em seu artigo 14, fornecido como instrumento de participação na vida política e que se insere nos direitos políticos do cidadão. Essa garantia abrange não apenas o direito de votar, mas também o de ser votado.
Os direitos constitucionais relativos ao voto do eleitor tomam relevância devido a sua importância no exercício da democracia. Eles são essenciais para as liberdades individuais como de expressão, à informação e à liberdade de consciência, e para a efetivação dos Direitos Sociais e Econômicos que são aspirações populares que se expressam através dos instrumentos democráticos de participação.
Assim, o direito do cidadão deverá ser exercido livremente, e sua vontade absoluta deve ser respeitada e obedecida. Mas esse respeito e obediencia deverá persseguir o processo até sua etapa final, pois somente ali o voto preencherá os requisitos de eficácia, sinceridade e…
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