A Industrialização do Dano Moral

É nesse contexto que a responsabilidade por danos morais deve também ser analisada. Para faze-lo, impõe-se uma reflexão prévia sobre o que entendemos por dano.Tenho para mim que o elemento central do conceito é a existência de um prejuízo, da perda ou desfalque de algo que ao sujeito é passível de ser integrado, quer em termos de patrimônio, quer por inerente ao seu corpo ou a sua personalidade. Porque ocorreu o dano, deixamos de ter o que tínhamos ou se fez impossível obter o que certamente conseguiríamos. Os danos materiais, isto é, os que afetam econômica e financeiramente nosso patrimônio, são de fácil determinação. Constituem-nos os já bem conhecidos e badalados danos emergentes e lucros cessantes. Mesmo quando a lesão afeta o nosso corpo, sendo possível restabelecer-se o estado anterior, conceituam-se como danos materiais quanto seja necessário dispender para lograr esse resultado, acrescido do que deixaremos de auferir por força da lesão. Tudo quanto se fizer indispensável para retornar-se ao statu quo ante ou para minorar a perda sofrida, deve ser da responsabilidade do causador da lesão. Resta o problema da indenização devida quando a recuperação se torna inviável. Conseqüências materialmente avaliáveis podem resultar desse fato. A incapacidade total ou parcial da vítima para o trabalho, a fragilização de sua saúde e provável redução da expectativa de vida etc. Tudo isso suscetível de avaliação. Há, danos, contudo, que não afetam nosso patrimônio nem nosso corpo. Eles representam perda naquela dimensão do existir especificamente…