Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Inconstitucionalidade da Prisão Civil do Devedor Fiduciante nos Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia
979 visualizações
15130 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O aspecto fundamental do contrato de depósito, tal qual se apresentava no Direito Romano, o de um contrato cujos característicos principais consistiam no dever de guarda da coisa depositada e no de sua restituição, assim se manteve no direito moderno. Deste modo, o contrato de depósito, ainda na atualidade, tem raízes na fidúcia.(LOPES, 1999 : 283).
3.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE DEPÓSITO
De uma maneira geral o contrato de depósito apresenta as seguintes características: constitui-se, na maioria das vezes, um contrato unilateral, visto que em regra só gera obrigações para o depositário, todavia algumas vezes possa o contrato de depósito converter-se em um pacto bilateral, no curso da execução, produzindo obrigação também para o depositante por exemplo: a obrigação do depositante remunerar o depositário; em regra, trata-se de um contrato gratuito; é um contrato real, haja vista que para que se torne perfeito não basta apenas o consentimento das partes, mas a efetiva entrega do bem ao depositário; possui como objeto coisa móvel.
3.3 MODALIDADES
O contrato de depósito pode ser classificado da seguinte maneira:
- depósito necessário (arts. 647 a 652 Código Civil);
- depósito irregular;
- depósito judicial ou sequestro;
- depósito voluntário ou genuíno (arts. 627 a 646 Código Civil);
- depósito previsto em leis especiais sobre alienação fiduciária, penhor mercantil, rural, etc. (que tem a mesma fonte criadora, art. 652, Código Civil, instrumentalizada a coerção corporal pelos artigos 902…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
