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A Importância do Princípio do Poluidor Pagador no Direito Ambiental
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Introdução
Nos parágrafos seguintes, será realizado um estudo da importância do principio do poluidor pagador para o direito ambiental.
É indubitável que a Constituição Federal vigente constitui um marco em termos de proteção ambiental, visto que, inovadamente, foi destinado a ele um capítulo exclusivo, elevando-o à categoria de direito fundamental (Oliveira, 2000).
Como se pode observar facilmente, o meio ambiente, ao longo do tempo, sempre foi condenado à revelia: entre as nações centrais, pairava dominante a idéia de inexauribilidade do recursos naturais. Desse modo, a exploração da natureza era feita de maneira irracional, acabando por gerar o processo de degradação ambiental e a direta escassez dos recursos (Oliveira, 2000).
Os efeitos gerados por essa política exploratória foram tão sérios que as nações agora passam a se dar conta da gravidade do dano causado a seu patrimônio, resultado da exploração desmedida e inconseqüente dos recursos da natureza. O problema da tutela jurídica ambiental se manifesta a partir do momento em que sua degradação passa a ser fator ameaçador do bem-estar e da qualidade de vida humana (Albuquerque, 2000).
A partir de então, exigiu-se potencialmente a criação de uma legislação capaz de proporcionar perfeita coadunação entre a necessidade de exploração dos recursos e a imprescindibilidade da preservação do meio…
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