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A importância do direito internacional na Teoria do Direito
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“A importância do direito internacional na Teoria do Direito”
FMU - Faculdades Metropolitas Unidas
2009
Introdução aos temas e disciplinas de direito internacional.
Direito Internacional Público:
O direito internacional publico é chamado de “direito das gentes” também conhecido como “Law of nations”. É a especialidade do direito que estabelece regras que promove o estudo de normas (consuetudinárias e convencionais), que acordam entre as nações e cuida das relações existentes entre Estado soberanos, Organizações Internacionais Intergovernamentais, pessoas e os demais entes de direito internacional.
As normas, no direito internacional, podem surgir por meio do costume, no entanto, é cediço que as regras na dimensão as relações exteriores são concebidas concebidas, como principio, por intermédio de tratados.
Os Estados Soberanos possuem personalidade jurídica primaria ou originaria e as Organizações Internacionais Intergovernamentais personalidade jurídica secundaria ou derivada.
Direito Internacional Privado:
Direito internacional privado, chamado de “conflict of laws”, é a especialidade do direito que regula e promove o estudo de um conjunto de regras que determinam qual o direito material aplicável às relações jurídicas particulares, sejam elas entre pessoas físicas ou jurídicas.
O direito…
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