Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Importância do Direito Ambiental
4656 visualizações
12746 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Como já elucidado, a proteção ambiental é forte dependente de uam consciência de cidadania e de educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
E como a todos cabe um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial a uma qualidade saudável, impõe-se ao Poder Público e à coletividade o dever de o defender e o preservar.
Verifica-se no dispositivo constitucional, a imposição do dever de defesa do meio ambiente ao Poder Público e à coletividade, de forma definitiva e inseparável, colocando Poder Público e sociedade como parceiros nesta luta pela proteção do meio ambiente, que é de todos.
A Constituição Federal de 1988 trás um grande avanço no trato das questões relativas ao meio ambiente. Uma delas é a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que estabelece o debate e contribui para as políticas locais de meio ambiente.
O cidadão possui diversos mecanismos legais para assegurar a fiscalização e a proteção do meio ambiente. A principal delas é a Ação Civil Pública. Prevista pela Lei no 7347, de 24 de julho de 1985, disciplina sobre responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado), dando, também, outras providências.
Na Ação Civil Pública, basta qualquer um do povo representar ao Ministério Público e este determinar a instauração de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
