A Importância do Direito Ambiental

Publicado em 18/10/2006

Pode–se definir Educação Ambiental como sendo o processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência, através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental.

Após a Conferência de Estocolmo, em 1972, as questões e problemáticas ambientais passaram a ser abordadas numa visão planetária, multidisciplinar e, até, holística. Em 1975, ocorreu a reunião de Belgrado, onde autoridades em aprendizado debateram as questões de educação e sua interface com o meio ambiente. Desta reunião extraiu-se a Carta de Belgrado, que contêm os fundamentos do que se entende por educação ambiental.

A Lei no 6938/81 (anexos, item 2) prevê, em seu artigo 2o, inciso X, a educação ambiental a todos os níveis do ensino inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225 (anexos, item 3), segundo parágrafo, inciso VI, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A conscientização do cidadão sobre seus direitos relativos ao meio ambiente consiste praticamente na sua reeducação, ou seja, na transformação da sua visão social de mundo. Ele precisará…

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