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Publicado em 17/10/2005
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Adicionar aos favoritosA quinta regra diz respeito à proximidade que deve existir entre os prédios dominantes e serviente, precisa existir para que este possa prestar àquela a utilidade objetivada pela servidão.
José Guilherme B. Teixeira neste sentido aduz que:
"A proximidade dos prédios é necessária para o estabelecimento da servidão, não sendo de exigir, todavia, a contigüidade deles".A sexta regra estabelece que não é possível constituir servidão de servidão, ou seja, é inadmissível a sub-servidão.
A sétima regra refere serem as servidões indivisíveis, o que está expressamente reproduzido em nosso ordenamento jurídico (CC, art. 1.386)
Como oitava regra podemos citar a inalienabilidade das servidões, pois, sendo inerentes aos prédios dominante e serviente, deste se tornam inseparáveis, não podendo ser transmitidas isoladamente. Assim, elas acompanham os ditos prédios quando o domínio sobre eles é transferido a terceiros.
Duas outras regras devem ainda ser considerada: a da atipicidade das servidões e a da não presumibilidade delas.
Por atipicidades das servidões devemos considerar que estas deixaram de ser típicas na época justinianéa.
Na presumibilidade devemos levar em consideração que, embora seja lícita a criação das servidões que as partes desejarem, desde que não se contrarie a ordem pública, a servidão não se presume, decidindo-se por sua inexistência sempre que houver dúvida. No entanto, a servidão deve ser provada uma vez que trata-se de uma limitação ao direito de…
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