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A Importância da Servidão no Ordenamento Jurídico
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A segunda regra consagra o dever do ônus a ser suportado pelo proprietário do prédio serviente. Consiste a regra em somente suportar (pati) ações do titular do prédio dominante naquele, ou em não praticar (non facere) determinados atos dominais no seu imóvel, não podendo jamais consistir numa obrigação de fazer.
No entanto, esta regra é contestada por alguns autores, pois afirmam que existem neste caso, direitos reais in faciendo, e por aqueles que entendem, não existir o direito real como categoria jurídica, reduzindo, por isso mesmo, todas as servidões a direitos obrigacionais.
Esta regra realça-se nos casos da chamada servidão de apoio (servitus oneris ferendi), que consiste no direito de apoiar o edifício sobre a parede, pilastra ou muro do imóvel vizinho. No Direito Romano a obrigação de manter em bom estado e reconstruir, quando preciso, o muro, parede ou pilastra competia ao proprietário do prédio serviente, não lhe sendo lícito reconstruí-los pior do que era inicialmente.
A maneira utilizada no Direito Romano foi adotada pelo nosso legislador pátrio que admitiu, no último caso, que o proprietário do prédio serviente se exonere da obrigação (acessória) assumida, abandonando em favor do titular do imóvel dominante a propriedade da obra de apoio, com a faixa de terreno sobre a qual está edificada (CC, art. 1382).
A terceira regra estabelece que a servidão deve ser útil ao prédio dominante.
Realmente, a utilidade é a alma a servidão, por isso que representa uma qualitas fundi para o imóvel dominante, um incremento bonitas,…
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