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A Ilegitimidade do Boleto Bancário
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ILEGITIMIDADE DO BOLETO BANCÁRIO
Resumo: Neste trabalho trataremos de definir o boleto bancário, suas origens e aplicações, tratando ainda da ilegitimidade de seu uso no processo de execução.
Palavras-Chave: boleto-bancário; boleto; ilegitimidade; execução; extrajudicial; jurisprudência; título.
INTRODUÇÃO
O presente trata dos boletos bancários, seu nascimento, sistemática, aplicação e objetivos. Traçamos um estudo direcionado principalmente à sua utilização na ação de execução, abordando temas como seu protesto e utilização em juízo para amparar a execução.
Abordaremos inicialmente o nascimento deste documento e discorreremos sobre suas aplicações. Ao final trataremos de nossas conclusões sobre o tema utilizando como bibliografia central o livro do Prof. Jean Carlos Fernandes, Ilegitimidade do Boleto Bancário.
Em tempo foram colacionadas algumas jurisprudências dos tribunais superiores a fim de sustentar nossas conclusões bem como facilitar o entendimento deste.
HISTÓRICO DO BOLETO BANCÁRIO NO BRASIL
A modernização dos recursos de informática aliada à necessidade um sistema que facilitasse a cobrança de valores devidos deu origem aos boletos bancários e a sua ampla utilização no Brasil por comerciantes, fornecedores e instituições financeiras.
O grande volume de papel que era amontoado nos bancos, principalmente duplicadas para serem pagas ou descontadas, sempre gerou grande…
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