A Idéia de Direito Natural

Publicado em 21/09/2006

O Jurista positivista, que não pode ir além dos fatos fundamentais, pressupõe que esse fato histórico original tem o significado de " Constituição", que a resolução de uma assembléia de homens ou a ordem de um usurpador te a significação normativa de uma lei fundamental. Apenas com tal pressuposição é que ele pode demonstrar o significado normativo de todos os outros atos que ele compreende como atos jurídicos simplesmente porque ele atribui a origem de todos eles a Constituição original.

Então a característica essencial do positivismo, em contraste com a teoria do Direito natural, pode ser encontrada precisamente na difícil renuncia a uma justificativa material absoluta, nesta limitação abnegada e auto-imposta a uma fundamentação formal, meramente hipotética, sobre uma norma…

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