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A História e as Idéias do Direito Penal
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O fato ilícito que dá motivo à atividade de repressão ou de prevenção deve ser tipicamente predeterminado pelo Direito objetivo; mas, enquanto o fato ilícito que dá motivo a atividade de repressão deve ter sido realizado, aquele que dá motivo à atividade de prevenção é simplesmente temido, tendo-se em consideração a perigosidade específica do delinqüente, revelada por elementos múltiplos logicamente coordenados à avaliação de fatos objetivamente criminosos e juridicamente demonstrados.
A responsabilidade ocorre a título de dolo ou de culpa, se se trata de repressão: e tem lugar, prescindindo de tais elementos psicológicos, a título de garantia, se se trata de medidas de prevenção; a ação e o processo assumem, por sua vez, aspectos diversos, segundo se queira alcançar um fim ou o outro.
As sanções, dadas à tutela da norma de Direito Criminal e postas em correspondência com os fins da repressão ou da prevenção, consistem respectivamente em penas ou medidas de segurança, com elementos característicos comuns e diferenciais: e tanto em referência à sua natureza, quanto à sua aplicação e execução."
PARTE QUARTA
A História do Direito Penal Brasileiro
Direito Penal Indígena
Período Colonial
Em período anterior ao Brasil colônia os povos que aqui…
A responsabilidade ocorre a título de dolo ou de culpa, se se trata de repressão: e tem lugar, prescindindo de tais elementos psicológicos, a título de garantia, se se trata de medidas de prevenção; a ação e o processo assumem, por sua vez, aspectos diversos, segundo se queira alcançar um fim ou o outro.
As sanções, dadas à tutela da norma de Direito Criminal e postas em correspondência com os fins da repressão ou da prevenção, consistem respectivamente em penas ou medidas de segurança, com elementos característicos comuns e diferenciais: e tanto em referência à sua natureza, quanto à sua aplicação e execução."
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