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A História do Federalismo Brasileiro
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HISTÓRIA DO FEDERALISMO BRASILEIRO
A História do Federalismo remonta o período das Capitanias onde a Coroa Portuguesa dividiu o território e fez doações surgindo assim às províncias do império que vieram a ser os estados da República Federal. Diferente das Colônias da América do Norte, lá os núcleos sociais eram homogêneos, aqui as capitanias do Brasil colônia não eram divisão sócio econômica mas geográficas e que não assumiam uma identidade.
1815-1822- período do reino unido, as capitanias foram elevadas a províncias - tomando o Império Brasileiro com 20 províncias. O Império era um Estado Unitário, todos os os habitantes estavam na dependência do Poder do império na figura do imperador.
1831 o Partido Liberal apresentou projeto à Câmara dos Deputados convertendo o governo do Brasil em monarquia Federativa.
1885 a monarquia esta agonizante e Joaquim Nabuco na tentativa de salvar a monarquia apresentou projeto convertendo o império em Federação.
Às províncias durante o império restou apenas o ato adicional de 12 agosto de 1834, garantindo lhes apenas algumas autonomia:
Poderes amplos para as Assembléias provinciais, abrangendo a instrução primaria, a policia e a economia Municipal, a fixação da força policial, as divisões civis, eclesiásticas e judiciárias, bem como a suspensão dos presidentes das províncias.
Assis Brasil em suas palavras em relação ao ato adicional, diz que ele continha uns leves tons de simples descentralização, e isto serviu para…
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