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A História do Direito Processual no Brasil
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A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL
INTRODUÇÃO
O Direito manifestou-se remota e primitivamente pelo costume. Os usos e tradições das épocas mais recuadas da civilização é que preparam o advento do direito escrito posterior. Nos primórdios da civilização todo o direito está expresso nos costumes, transmitindo-se de geração em geração por via oral.
Não há dúvida de que alguns documentos escritos remontam à alta antigüidade: o código de Hamurabi, em Babilônia, situa-se cerca de 2.000 anos a.C.; as leis de Moisés para Israel e as leis de Manu para a Índia antiga remontam também a épocas bastante recuadas. O mesmo se pode dizer da Lei das Doze Tábuas, entre os romanos. De qualquer maneira, porém, esses antigos monumentos legislativos escritos são em muitas de suas disposições reminiscências do antigo direito costumeiro.
Fonte de direito bastante imperfeita, pela incerteza, muitas vezes, que o cerca, não pode o costume, entretanto, apresentar a garantia de permanência que apresenta a lei. Como resultado disso, passou a ser tendência geral no mundo a substituição do direito costumeiro pelo direito escrito.
DESENVOLVIMENTO
O Direito etimologicamente vem do latim "Directum" do verbo "Dirigere" (dirigir-orientar-endireitar). Aquilo que é "reto", "direito", "conforme a razão". Já no sentido didaticamente o Direito é uma ciência que estuda as regras impositivas, sob pontos de vista legal e doutrinário, do relacionamento social.
O Direito resume-se em uma enorme e…
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