A História do Direito Penal

Publicado em 09/04/2006

HISTÓRICO DO DIREITO PENAL


1. Introdução

Como prelecionou E. Magalhães Noronha, "a história do Direito Penal é a história da humanidade". Diz-se que o Direito Penal é o ramo mais antigo do Direito, pois desde o alvorecer da humanidade o homem vem reagindo contra qualquer forma de agressão. A reação penal já era encontrada nos clãs e nas tribos primitivas, pois o homem sempre possuiu um forte espírito de justiça.


2. Fases do Direito Penal

a) Tempos primitivos – Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente mágico e religioso, a doença, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como resultantes das forças divinas. Para aplacar a ira dos deuses, criaram-se séries de proibições (religiosas, sociais e políticas), conhecidas por tabu, que não obedecidas, acarretavam castigo. A infração totêmica ou a desobediência ao tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominamos "crime" e "pena".

b) Vingança Privada - Quando uma pessoa sofria uma agressão, ela própria exercia o direito de vingança. Mas, com o passar dos tempos, notou-se que esta fase do Direito Penal possuía aspectos de flagrante injustiça, como, por exemplo:

  • O direito de vingança era exercido pelo próprio ofendido, e a sociedade não participava da medida retributiva;
  • Na maioria das vezes, a vingança ultrapassava a pessoa do agressor, atingindo sua prole, ou qualquer outro familiar. A vingança tão…

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