A História do Direito Penal

Publicado em 01/09/2004


1- HISTÓRIA GERAL

1.1-As fases de vingança e a lei de talião

Antes de haver um código, o direito era consuetudinário. Nessa época, onde o direito escrito era inexistente, vigoravam os costumes, e a vingança era a justiça. Baseado no costume de fazer justiça com as próprias mãos surge a Lei de Talião.

Talião era uma pena antiga, segundo a qual aquele que houvesse causado algum mal ao semelhante sofria idêntico mal, em forma de castigo, traduzida na conhecida expressão: "olho por olho, dente por dente, vida por vida". Era empregada na Legislação Mosaica, assim como foi de largo emprego em todas as legislações antigas.

À falta de um melhor discernimento, à época, para a punição de vários delitos, a idéia de expiação ao criminoso, pagando na mesma moeda o mal cometido, surgia como uma forma justa de punição.

Na Legislação Mosaica havia abrandamento da Lei de Talião, no caso de homicídio culposo. A legítima defesa já era prevista nesta legislação, pois se admitia justificação a ação delituosa, se ela tivesse sido praticada em situação especial, ou seja, se a ação pudesse ser justificada, numa semelhança à legítima defesa do direito penal de hoje.

No Código de Hamurabi, a Lei de Talião aparece Com o mais terrível rigor na forma de apenação. A pena de morte era uma constante, sendo aplicada até mesmo para ladrões. Neste código, alguns delitos eram compensados com multas.

No Código de Manu a pena de…

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