A História do Direito Penal

Quando se processou a colonização do Brasil, embora as tribos aqui existentes apresentassem diferentes estágios da evolução, as idéias de Direito Penal que podem ser atribuídas aos indígenas estavam ligadas aos direitos costumeiro, encontrando-se nele a vingança privada, a vingança coletiva e o talião. Entretanto, dado o seu primarismo, as práticas punitivas das tribos selvagens que habitavam o nosso país em nenhum momento influíram na nossa legislação.

No período colonial, estiveram em vigor no Brasil, as Ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), substituídas estas pelo Código de D. Sebastião (até 1603). Passou-se, então, para as Ordenações Filipinas, que refletiam o Direito penal dos tempo medievais. O crime era confundido com o pecado e com a ofensa moral, punindo-se severamente os hereges, apóstatas, feiticeiros e benzedores. Eram crimes a blasfêmia, a bênção de cães, a relação sexual de cristãos com infiéis, etc. as penas severas e cruéis ( mutilação, açoites, queimaduras, etc.) visavam infundir o medo pelo castigo. Além da larga combinação da pena de morte, executada pela forca, pela tortura, pelo fogo, etc., eram comuns as penas infamantes, o confisco e as galés.

2.2- Período Imperial

O projeto do novo código penal foi elaborado por Bernardo Vasconcelos, em 1830. O código honrava a cultura jurídica nacional, e tinha índole liberal. Porém, apresentava defeitos. Não definia a culpa, aludindo apenas o dolo, esquecendo-se, entretanto, do homicídio e das lesões corporais por…