A História do Direito Penal

II. A responsabilidade penal fundada no livre arbítrio, sendo a liberdade de querer um axioma fundamental para todo o sistema do direito penal;

III. A pena é a atribuição jurídica e restabelecimento da ordem externa violada pelo direito;

IV. Método lógico-abstrato no estudo do direito penal;

Carrara Constrói um sistema de absoluto rigor lógico para analisar o conceito de crime e reconhecer nele como elemento da força física (movimento corpóreo e dano causado pelo crime) e força moral (vontade livre e consciente do delinqüente), correspondendo hoje, a elemento objetivo e subjetivo. Além de Carrara, três grandes juristas merecem destaque nesta escola: Gian Domenico Romagnosi (Itália), Jeremias Bentham (Inglaterra) e Anselmo Von Feuerbach (Alemanha). Romagnosi vê o Direito Penal como um direito natural, imutável e anterior às convenções humanas, que deve ser exercido mediante a punição dos delitos passados para impedir o perigo dos crimes futuros. Jeremias Bentham considerava que a pena se justificava por sua utilidade: impedir que réu cometa novos crimes, emendá-lo, intimidá-lo, protegendo assim a coletividade. Von Feuerbach acreditava que o fim do estado é a convivência dos homens conforme as leis jurídicas. A pena coagiria física e psicologicamente para punir e evitar o crime.

Escola Positiva ou Antropológica : Lombroso e Garofalo

A ideologia vigente nesta época era a filosofia positivista que tinha por máxima a oposição ao racionalismo antes em voga, introduzindo em contra partida uma concepção naturalista, que visa explicar os fatos segundo o princípio da causalidade. Esta corrente de pensamento no direito…