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A História da Reforma Agrária no Brasil
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A História da Reforma Agrária no Brasil
Conceito
Reforma Agrária é definida pela Enciclopédia Ilustrada Folha como " ...mudança da distribuição ou da estrutura de propriedades da terra, em geral efetuada a partir de iniciativas governamentais". Neste conceito está implícito a idéia-chave para o entendimento do conceito: de que a Reforma agrária se trata de uma intervenção estatal na base dos alicerces agrícolas. É isso que diferencia a reforma agrária, que tem um caráter natural ou espontâneo, de uma transformação agrícola em que é implícita uma ação direta e planejada.
Como podemos notar no artigo 5, enciso XXIII, da Constituição é apresentado "a propriedade atenderá a sua função social". Esta função social é cumprida de acordo com o artigo 186 em todos os seus encisos, como por exemplo: "aproveitamento racional e adequado", utilização dos recursos naturais preservando o meio ambiente, observação das normas reguladoras do trabalho e "exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores". Para que esta função social seja atendida, é necessário a intervenção estatal direta e planejada.
Pode-se levar em conta também uma outra definição: "Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade1."
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