A Hermenêutica Jurídica

Publicado em 22/04/2003

Apesar de ser um sitema melhor que o exegético, não resolveu os problemas oriundos da interpretação na totalidade pois, apresentou algumas falhas, pois acabou por produzir uma estilização sistemática da tradição de fontes históricas, prevalecendo a romana. Outro problema, não solucionado, foi o de elasticidade da lei, que não atingia novas realidades, além da impossibilidade de aplicar uma lei na inexistência desta, face a conflitos que reivindicavam solução ao direito.


A LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO


Outra escola que obteve destaque foi A Livre Investigação Científica do Direito, cujo principal divulgador foi FRANÇOIS GÉNY (1861-1959), surgida na França, a livre pesquisa do direito era uma tentativa de conciliar certas posições clássicas da Escola Exegese, com as necessidades do mundo contemporâneo. O espírito legalista do positivismo era combatido, bem como o fetichismo da lei e a concepção de sua plenitude lógica, o que demosntrava a insuficiência da lei para solucionar todos os conflitos que iam surgindo no meio social.

Em um primeiro momento, Geny não concorda com a tese de se descobrir uma "intenção possível" do legislador se estivesse vivendo no momento presente. Diz ele que o intérprete da lei deve manter-se fiel à sua intenção primeira. A lei só tem uma intenção, que é a de quem elaborou; não se deve deformar a lei, mas, ao contrário, reproduzir a intenção do legislador no momento de sua decisão ao cria-la.

Verificado, porém, que a lei, na sua pureza originária, não corresponde mais aos fatos supervenientes, deve-se Ter…

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