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A Hermenêutica Jurídica
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Vale aqui citar dois antigos brocardos do direito que dizem : Ubi eadem ratio ibi idem jus, isto é, onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito, ou Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio - onde impera a mesma razão deve prevalecer a mesma decisão.
A analogia juris, não se baseia no raciocínio por analogia, mas sim em extrair filosoficamente os princípios gerais que disciplinam determinado ordenamento jurídico. Esta opção só pode ser utilizada quando não existe efetivamente nenhuma norma análoga ao caso concreto. Assim nos apresenta, oportunamente, Paulo Dourado de Gusmão:
..."que a analogia não deve ser confundida com os princípios gerais de direito, porque, em caso de recurso à analogia, existe norma expressa para um caso semelhante ao caso não previsto, ao passo que, para se recorrer a tais princípios é necessária a inexistência de norma expressa análoga. Esgotado o processo analógico, inexistindo norma do direito consuetudinário a ser aplicada, resta ao juiz apenas o recurso aos princípios gerais de direito".Para Tércio Sampaio, a analogia iuris é uma espécie de conjugação de dois métodos lógicos: a indução e a dedução. "Partindo de casos particulares, obtém-se um caso geral do qual resultam princípios os quais se aplicam, então dedutivamente, a outros casos."
11. Os denominados métodos de interpretação
Hans…
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