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A Hermenêutica Jurídica
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1º as palavras não devem ser, nunca, examinadas isoladamente, mas em seu conjunto e postas em confronto umas com as outras, consideradas como partes integrantes do texto;
2º se determinada palavra tem um sentido na linguagem comum e outro na linguagem jurídica, preferir-se-á este último, porque o direito tem sua linguagem própria, que o legislador deve conhecer;
3º mas possível é que o legislador haja empregado a linguagem comum e não a do direito e, neste caso, o exame da disposição, em seu todo, segundo a natureza jurídica da relação sobre a qual versa, revelará esta circunstância e determinará a adoção conseqüente do sentido comum do termo.
4º as palavras, comuns ou jurídicas, também podem ter sido usadas com impropriedade, equivocidade ou imprecisão; e, assim sucedendo, cumpre ao intérprete demonstrar a existência destes vícios e restabelecer ou reconstituir o preceito segundo a natureza da relação jurídica contemplada.
2º se determinada palavra tem um sentido na linguagem comum e outro na linguagem jurídica, preferir-se-á este último, porque o direito tem sua linguagem própria, que o legislador deve conhecer;
3º mas possível é que o legislador haja empregado a linguagem comum e não a do direito e, neste caso, o exame da disposição, em seu todo, segundo a natureza jurídica da relação sobre a qual versa, revelará esta circunstância e determinará a adoção conseqüente do sentido comum do termo.
4º as palavras, comuns ou jurídicas, também podem ter sido usadas com impropriedade, equivocidade ou imprecisão; e, assim sucedendo, cumpre ao intérprete demonstrar a existência destes vícios e restabelecer ou reconstituir o preceito segundo a natureza da relação jurídica contemplada.
Depois destas quatro regras apresentadas, devemos observar que ao se aplicar a lei, não se pode atribuir outro sentido senão o que resulta claramente do significado próprio das palavras segundo sua conexão com a vontade do legislador. Para este fim o intérprete deve conhecer também as transformações pelas quais passam os sentidos das palavras com o correr do tempo. sobre isso Vicente Ráo…
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