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A Hermenêutica Jurídica
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Depois de alcançar o resultado através da operação preliminar é que a segunda operação se inicia, para descobrir como aquele fato já examinado incide ou não na tutela do direito normativo, e caso verdadeiro, qual a norma que a ele diz respeito.
Seguindo este método, o fato é analisado em confronto com o direito, que o submete ao processo de qualificação jurídica. E em que consiste a qualificação jurídica?
É a qualificação da situação de fato, isto é, no seu diagnóstico jurídico. Vamos citar um exemplo: quiseram, as partes, estipular um contrato? Que Contrato? De direito público ou de direito privado? civil ou comercial? Que espécie de contrato comercial ou civil? Existem normas jurídicas que o disciplinam? A surgindo dúvidas sobre uma cláusula particular, existe preceito normativo, que as resolva? Que preceito é esse? Legal, costumeiro, analógico, ou um princípio geral de direito? A resposta a todas essas indagações equivale a qualificação jurídica.
Mas, essas duas operações ainda não bastam. "Longo e árduo é o caminho que conduz as a aplicação do direito - Vicente Ráo". Depois de se descobrir qual a norma jurídica aplicável a espécie, preciso é, ainda, proceder a sua crítica formal e a sua crítica substancial. Processo demonstrado no exemplo acima pela profª Regina Toledo.
Em seguida, passa-se a interpretação da norma, investigando-se, segundo os princípios e leis científicas estabelecidas pela hermenêutica, qual é o seu fiel…
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