A Função Social do Direito Penal

Publicado em 22/04/2003

A Função Social do Direito Penal


Começamos este estudo, partindo do ponto de vista da Sociologia, sobre o que vem a ser a desigualdade dentro de uma Sociedade (que é um dos pontos principais acerca da criminalidade):

A desigualdade está embutida na própria natureza da sociedade, que somos todos, na verdade, parte de estruturas sociais que tolhem a igualdade de oportunidades. Sempre tivemos algumas pessoas privilegiadas e um grande número de pobres, herança de classe nas famílias e oportunidades limitadas pela classe em praticamente todos os aspectos da vida: governo, educação, assistência médica, escolher o bairro onde morar, a lei e os tribunais, para mencionar apenas alguns.

Podemos verificar então, algumas das razões para esta desigualdade:

1. Renda e riqueza são altamente concentradas, e os impostos não alteram significativamente essa concentração.

2. A desigualdade existente hoje pode ser comparada com a existente no passado.

3. Embora seja possível mudar a posição de uma pessoa no sistema de desigualdades, no passado a maior parte dessas mudanças ocorreu quando todos melhoraram graças à oportunidade econômica. A posição relativa não muda facilmente, e, quando há mudança, em geral a posição relativa passa a ser ligeiramente melhor ou pior que a dos pais do indivíduo.

4. A partir da década de 1970, o sistema ocupacional tem mudado muito em relação ao que era – menos empregos na indústria, mais no setor de serviços, menos oportunidades em várias profissões -, levando a uma chance de…

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