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A Formação do Direito Brasileiro e a Importância do Direito Emanado de Portugal na Construção do Ordenamento Jurídico Brasileiro
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A FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO EMANADO DE PORTUGAL NA CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
INTRODUÇÃO
Não podemos falar de direito brasileiro, sem antes voltarmos à época em que o Brasil foi colonizado pelos europeus. Pois, estes que dominaram os indígenas e trouxeram negros de pontos diversos da África, tornando-se assim um país plurinacional, pluriracial e pluricultural, em que pessoas de cores e culturas diferentes se dispersem pelo seu imenso território. As nações indígenas correspondem a menos de 300.000 habitantes, cerca de 3% da população nacional, e se localizam em reservas situadas no centro Oeste e na Amazônia. Os brancos de diversas origens se dispersam pela maioria dos estados, os negros e mulatos são encontrados, sobretudo naqueles estados que tiveram a sua economia baseada na agricultura de exportação, nos períodos colonial e imperial, quando era utilizado o braço escravo. Apesar de se admitir que o Brasil é um país latino, na realidade grande parte da população brasileira é composta de negros e indígenas.
Mesmo havendo predomínio da língua portuguesa e da religião católica, é difícil admitir-se, de forma definitiva, a existência de uma civilização, luso-brasileira única. A ela se poderia contrapor uma civilização ítalo-brasileira, teuto-brasileira, eslavo-brasileira, nipo-brasileira etc.
O Brasil, desde o período colonial, ora sob um sistema centralizado ou não centralizado e na perspectiva geopolítica atual podemos dizer que a descentralização e a…
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