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A Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
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A Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim.
No Título próprio do Código, denominado "Dos atos processuais", o legislador destacou alguns de seus aspectos, especialmente os relativos à sua forma, descrevendo apenas certos atos, mesmo porque, como se disse, se houvesse, nessa parte, pretensão de esgotar o assunto, praticamente o Código inteiro poderia ter aquela denominação. Assim, no Capítulo dos Recursos, no Capítulo da Petição Inicial etc., encontramos a descrição ou a definição legal de atos do processo.
A grande, quase infinita, variedade dos atos processuais não permite formular em relação a eles regras gerais e torna pouco profícuas as tentativas de classificá-los, sujeitando a regras próprias os grupos de atos que resultam dessas classificações.
A finalidade da lei, portanto, é puramente descritiva, dirigida às partes e ao juiz para que façam a adequação de sua atividade aos tipos nela previstos.
Como orientação geral, para a formulação de um conceito de ato processual, é possível traçar um paralelo entre o ato processual e o ato jurídico, categoria a que, na verdade, pertence, observando-se que o do processo não existe isoladamente, mas dentro de uma entidade…
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