A Forma de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em 05/11/2006

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA


Para falarmos em desconsideração da personalidade jurídica, devemos nos reportar ao período em que surgiu a pessoa do empresário no advento do Código Civil de 2002 art. 966, definindo o tipo de atividade exercida profissionalmente organizada para produção de bens ou de serviços com fins lucrativos, porém, para que esta atividade pudesse ser exercida de forma segura o direito abre algumas alternativas para composição de seus interesses. A sociedade empresária é a pessoa jurídica que explora uma empresa. Atende-se que o adjetivo empresária conota ser a própria sociedade (e não seus sócios) a titulada da atividade econômica. Não se trata, com efeito, de sociedade empresarial, correspondente à sociedade de empresários, mas da identificação da pessoa jurídica como agente econômico organizador da empresa.

As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Assim, na medida em que a lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e os membros que a compõem, cria-se então o princípio da autonomia patrimonial, ou seja, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica. A própria pessoa jurídica da sociedade será a…

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