A Força Normativa da Constituição x O Que é a Constituição?

Publicado em 04/07/2006

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO X QUE É A CONSTITUIÇÃO?

Penedo 2005


QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? – Ferdinand Lassale


Para Lassale, a Constituição não passa de palavras, de um pedaço de papel, onde que, sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição Real. E quem é a Constituição Real? As forças ativas e determinantes das leis e das instituições da sociedade são elas: o poder militar, o poder social, o poder econômico, o poder capital e o poder intelectual.

Afirma Lassale, por sua vez que, questões constitucionais são diferentes de questões jurídicas e que as questões constitucionais são iguais a questões políticas, e que esta, representa as relações de poder nele dominante, como já foi mencionado acima.

Hierarquicamente, o poder da força está no mais alto nível, ou seja, acima das forças das normas jurídicas, isto representa uma realidade fática, constituindo-se num limite hipotético extremo. Mas, as relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores, constituem a força ativa e determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder, e que esses fatores reais de poder formam a Constituição Real de um país.

Tornando-se assim inevitável o conflito, cujo desfecho, há de se…

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