A Filosofia do Direito

Publicado em 22/04/2003

FILOSOFIA DO DIREITO


A filosofia do direito busca o conhecimento das questões básicas ou últimas do direito. Quem quer isso dizer? Uma olhada sobre o que os mestres contemporâneos – a propósito de definição da filosofia do direito têm dito sobre os seu objetivo de estudo, facilitará a compreensão do tema.

Vanni entende que a filosofia do direito é uma especialização da filosofia geral, e que deve, assim, levar as questões desta, no que forem cabíveis, ao campo do conhecimento do direito.

Miguel Reale, por sua vez, oferece uma estruturação global e consistente dos objetivos da filosofia do direito. Esta compreende uma parte geral, a Ontognoseologia Jurídica, e três partes especiais; a Epistemologia Jurídica ( ou doutrina das ciêcias que estudam o direito, ou seja, os problemas das vigências e dos valores lógicos do direito), a Deontologia Jurídica ( ou estado dos valores éticos do direito, ou seja o problema do fundamento do direito), e a Culturologia Jurídica ( ou estudo do sentido histórico do direito, ou seja o problema da eficácia social do direito).


DIREITO

O conhecimento a respeito do conceito ou da definição do direito só podem ser obtidas através do método crítico, isto é, através do estudo de modo que a mente humana conhece o direito.

O dever moral de agir com autonomia gera para o homem a faculdade de exigir de todo que o reconheçam como sujeito autônomo, e que não impeçam que se afirme como tal na vida prática.

Essas são as marcas da regra de…

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