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A Exploração do Trabalho Infantil
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Antes disso, o que se pode constatar foram retratos da ausência de proteção à criança em suas mais variadas formas e uma intensiva produção legislativa voltada à disciplina, ao controle e à repressão do universo à criança, segundo o qual o trabalho emerge como instrumento hábil para produção de corpos úteis e produtivos adequados aos interesses políticos e econômicos. (CUSTÒDIO, 2006, p. 31)
O primeiro decreto de proteção à criança contra a exploração no trabalho no Brasil, consta de 17 de janeiro de 1891, conforme o próprio texto, “atendendo à conveniência e necessidade de regularizar o trabalho e as condições dos menores empregados em avultado número de fábricas existentes na Capital Federal, a fim de impedir que, com prejuízo próprio e da prosperidade futura, sejam sacrificadas milhares de crianças” (BRASIL. Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1891. Coleção Leis do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, v. 3, p. 326, c. 1, 31 dez. 1891).
Porém, em virtude a “absoluta incapacidade do Estado de promover uma fiscalização efetiva” e por contrariar “os interesses econômicos da elite industrial que se estabelecia”, esse primeiro Decreto de proteção à…
O primeiro decreto de proteção à criança contra a exploração no trabalho no Brasil, consta de 17 de janeiro de 1891, conforme o próprio texto, “atendendo à conveniência e necessidade de regularizar o trabalho e as condições dos menores empregados em avultado número de fábricas existentes na Capital Federal, a fim de impedir que, com prejuízo próprio e da prosperidade futura, sejam sacrificadas milhares de crianças” (BRASIL. Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1891. Coleção Leis do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, v. 3, p. 326, c. 1, 31 dez. 1891).
Porém, em virtude a “absoluta incapacidade do Estado de promover uma fiscalização efetiva” e por contrariar “os interesses econômicos da elite industrial que se estabelecia”, esse primeiro Decreto de proteção à…
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