A Experiência da Vigilância Eletrônica

Publicado em 17/03/2007

A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA.

FANOR
2007


Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, bem como dos efeitos deletérios da pena de prisão, quer seja ela no regime aberto, semi-aberto ou fechado, e da corrupção que corrói o aparelho estatal, faz-se imperiosa a criação de novas possibilidades de cumprimento da pena. Considera-se que a pura e simples adoção de medidas repressivas tem se mostrado insuficiente para lidar com o fenômeno da violência urbana, necessitando de um enfoque interdisciplinar.

Frise-se que, embora tenha havido um intenso desenvolvimento tecnológico nas últimas décadas, este praticamente não alcançou a questão da execução penal, que continua a ter como principal medida o encarceramento, em moldes que não são muitos distintos daqueles utilizados no século XIX.

O Brasil vem enfrentando um forte aumento no número de pessoas encarceradas. Segundo dados do DEPEN, entre 1995 e 2003, o crescimento foi de 93%. O Rio de Janeiro, a seu turno, é o segundo estado que mais encarcera no Brasil. Conforme informação prestada pela própria Secretaria do Estado de assuntos penitenciários em outubro de 2004, são 19.522 pessoas presas, perfazendo um total de 6%…

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