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A Exclusão do Herdeiro por Indignação
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EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDGNAÇÃO
I – Conceito:
O herdeiro ou legatário pode ser excluído do seu direito sucessório, se cometer atos considerados ofensivos contra o de cujus. Não é qualquer ato que motiva esta exclusão. O Código Civil, no seu artigo 1.595, regula o que pode ser considerado capaz de acarretar tal exclusão.
Podemos assim dizer, que a exclusão por indignação ocorre quando o herdeiro comete atentados contra a vida, contra a honra e contra a liberdade de testar do de cujus.
Dessa forma, vários autores, descrevem a exclusão por indignação como sendo uma sanção civil que acarreta a perda do direito sucessório.
Importante salientar as diferenças existentes entre a exclusão por indignação e a deserdação. Ambas têm a mesma finalidade, o mesmo fundamento, a vontade presumida do de cujus, que não desejaria, por certo, que fossem seus bens recolhidos por quem se mostrou capaz de tão grave…
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