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A Evolução Histórica no Direito Penal
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CÓDIGO PENAL DE 1940
Dos Crimes Contra o CasamentoBigamia
Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena- reclusão, de dois a seis anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
CÓDIGO PENAL DE 1969
Dos Crimes Contra o CasamentoBigamia
Art. 259 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena – reclusão, de dois a seis anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
§ 2º - Anulado, por qualquer motivo, o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
Adulterio
Dispõe o art. 240 do Código Penal, onde traz que terá a mesma pena tanto o réu como o co-réu.
O conceito de Julio Fabrini Mirabete para adultério, significa ir para outro leito, consoante a expressão ad alterum thorum ire, e consiste na quebra da fé conjugal por qualquer dos cônjuges. Paulo José da Costa, diz que adultério é a profanação do leito nupcial, a…
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