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A Evolução Histórica do Direito Processual
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Foi então apresentado um trabalho por Pedro Batista Martins, advogado, que revisto então pelo Ministro da Justiça, Francisco Campos, por Guilherme Estelita e por Abgar Renault, transformou-se no Código de Processo Civil de 1.939.
Dentre suas principais está adoção do princípio da oralidade, tal como preconizava Chiovenda, com algumas concessões à tradição, especialmente no que diz respeito aos sistemas de recursos e a multiplicação de procedimentos especiais.
IV - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.
Com severas críticas lançadas pela doutrina e o surgimento de várias leis extravagantes, tornou-se necessária à reformulação do Código de 1939. O Governo Federal por sua vez, incumbiu Alfredo Buzaid, professor da Faculdade de Direito de São Paulo, de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil.
O anteprojeto foi revisto por José Frederico Marques; Luis Machado Guimarães e Luis Antonio de Andrade e submetido ao Congresso Nacional sendo aprovado e promulgado pela Lei 5.869/73, surgindo assim o novo Código de Processo Civil, atualmente em vigor. O Código de…
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