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A Evolução dos Direitos Constitucionais na Constituição Federal
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A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NA CF
Dedicatória
Dedico este humilde trabalho à Deus, e a minha namorada .... que muito me auxiliaram nesses longos anos de estudo.
Agradecimentos
Agradeço a meu orientador que muito me ajudou para a conclusão deste trabalho, aos meus amigos que muito me auxiliaram. Agradeço especialmente aos meus pais aos meus irmãos e ao meu querido filho.
1.INTRODUÇÃO
O tema da presente monografia não é dos mais fáceis: estabelecer a concordância entre o direito posto e a prática social num dos mais árduos campos jurídicos: o dos Direitos Humanos.
Com efeito, busca este escrito estudar a situação dos Direitos Humanos em nosso país, nas décadas de 80 e 90, época em que passava-se de um regime ditatorial militar, com seus consectários (desrespeito ao homem, torturas, assassinatos, impossibilidade de manifestação do pensamento, censura etc.), para um regime democrático, baseado no Direito e na Pessoa Humana.
Para tanto, buscou-se, num primeiro momento, definir o que sejam os Direitos Humanos e analisar suas origens e a formas pelas quais são eles tratados nas principais nações do Ocidente.
Nesse momento é apresentado um pequeno histórico dos Direitos Humanos, desde a Antiguidade Greco-Romana, passando pela Magna Charta Libertatum, de 1215, imposta pêlos barões ingleses ao rei João-Sem-Terra,…
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