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A Evolução dos Direitos Constitucionais na Constituição Federal
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7.3 A TERCEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
A evolução dos direitos humanos, porém, não parou na segunda geração.
Em meados do século passado foram reconhecidos pelas nações direitos referentes ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade e à comunicação.
Nesse sentido, ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a saber:
O reconhecimento dos direitos sociais não pôs termo à ampliação do campo dos direitos fundamentais. Na verdade, a consciência de novos desafios, não mais à vida e à liberdade, mas especialmente à qualidade de vida e à solidariedade entre os seres humanos de todas as raças ou nações, redundou no surgimento de uma nova geração - a terceira -, a dos direitos fundamentais. (FERREIRA FILHO, 1995, p. 57).
Esses direitos, tidos como direitos de solidariedade ou fraternidade, e cujos objetos são a paz, o meio ambiente, o desenvolvimento, o patrimônio comum da humanidade, a comunicação e a autodeterminação dos povos, constituem um inegável avanço na busca de igualdade não mais entre os indivíduos, mas entre as nações.
São direitos cuja titularidade é difusa, isto é, não pertencem apenas a um ou outro indivíduo, mas a todos a…
A evolução dos direitos humanos, porém, não parou na segunda geração.
Em meados do século passado foram reconhecidos pelas nações direitos referentes ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade e à comunicação.
Nesse sentido, ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a saber:
O reconhecimento dos direitos sociais não pôs termo à ampliação do campo dos direitos fundamentais. Na verdade, a consciência de novos desafios, não mais à vida e à liberdade, mas especialmente à qualidade de vida e à solidariedade entre os seres humanos de todas as raças ou nações, redundou no surgimento de uma nova geração - a terceira -, a dos direitos fundamentais. (FERREIRA FILHO, 1995, p. 57).
Esses direitos, tidos como direitos de solidariedade ou fraternidade, e cujos objetos são a paz, o meio ambiente, o desenvolvimento, o patrimônio comum da humanidade, a comunicação e a autodeterminação dos povos, constituem um inegável avanço na busca de igualdade não mais entre os indivíduos, mas entre as nações.
São direitos cuja titularidade é difusa, isto é, não pertencem apenas a um ou outro indivíduo, mas a todos a…
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