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A Evolução dos Direitos Constitucionais na Constituição Federal
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Com efeito, os direitos humanos são um imperativo moral para toda sociedade que se queira humana, para todo Estado que se pretenda justo e para toda ordem jurídica que se reconheça legítima.
Portanto, o fundamento último dos direitos humanos está no ser moral do homem, "a sua dignidade".
A dignidade humana realmente é, irrefragavelmente, a grande justificativa da existência dos direitos fundamentais; somente garantindo e assegurando a preservação da dignidade do homem, esse poderá sobreviver, desenvolver-se, aperfeiçoar-se e perpetuar-se.
Não é por outra razão que o constituinte brasileiro de 1988 erigiu a dignidade humana como princípio fundamental do Estado brasileiro, ao preceituar no artigo 1.° de nossa Lei Maior, in verbis:
Art. 1°. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.
É a dignidade humana, na precisa lição de Alexandre de…
Portanto, o fundamento último dos direitos humanos está no ser moral do homem, "a sua dignidade".
A dignidade humana realmente é, irrefragavelmente, a grande justificativa da existência dos direitos fundamentais; somente garantindo e assegurando a preservação da dignidade do homem, esse poderá sobreviver, desenvolver-se, aperfeiçoar-se e perpetuar-se.
Não é por outra razão que o constituinte brasileiro de 1988 erigiu a dignidade humana como princípio fundamental do Estado brasileiro, ao preceituar no artigo 1.° de nossa Lei Maior, in verbis:
Art. 1°. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.
É a dignidade humana, na precisa lição de Alexandre de…
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