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A Evolução dos Direitos Constitucionais na Constituição Federal
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A esse respeito, escreve Celso Ribeiro Bastos:
[...] O que ela tem de particular é a sua universalidade e o seu cunho teórico ou racional. Enquanto as Declarações anglo-saxônica apresentavam-se eminentemente vinculadas às circunstâncias históricas que as precederam e, por essa razão, se afiguravam como limitadas as próprio âmbito sobre o qual vigiam, a Declaração Francesa se considera válida para toda a humanidade, O racionalismo próprio do pensamento francês iria emprestar uma base teórica de que as proclamações de direitos inglesas careceriam. (BASTOS, 1997, p. 167)
Ademais, ela foi o modelo de todas as demais declarações de direitos consignadas nas Constituições do mundo ocidental por um século e meio, impregnando todo o pensamento constitucional com alguns de seus postulados básicos, conforme se depreende da leitura dos artigos 1.°, 2.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11, 15, 16 e 17, sem esquecer da importância dos demais preceitos, que direta ou indiretamente, moldaram as Cartas Magnas de todos os Estados contemporâneos.
3.5 A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR
Passada a fase inicial de consolidação dos direitos declarados nos séculos XVIII e XIX, viu-se a necessidade de efetivar a igualdade entre os homens, vez que o simples reconhecimento formal não era suficiente para garantir, materialmente, aludido direito.
Assim, ao final da Primeira Guerra Mundial foram reconhecidos os direitos fundamentais de segunda geração, como…
[...] O que ela tem de particular é a sua universalidade e o seu cunho teórico ou racional. Enquanto as Declarações anglo-saxônica apresentavam-se eminentemente vinculadas às circunstâncias históricas que as precederam e, por essa razão, se afiguravam como limitadas as próprio âmbito sobre o qual vigiam, a Declaração Francesa se considera válida para toda a humanidade, O racionalismo próprio do pensamento francês iria emprestar uma base teórica de que as proclamações de direitos inglesas careceriam. (BASTOS, 1997, p. 167)
Ademais, ela foi o modelo de todas as demais declarações de direitos consignadas nas Constituições do mundo ocidental por um século e meio, impregnando todo o pensamento constitucional com alguns de seus postulados básicos, conforme se depreende da leitura dos artigos 1.°, 2.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11, 15, 16 e 17, sem esquecer da importância dos demais preceitos, que direta ou indiretamente, moldaram as Cartas Magnas de todos os Estados contemporâneos.
3.5 A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR
Passada a fase inicial de consolidação dos direitos declarados nos séculos XVIII e XIX, viu-se a necessidade de efetivar a igualdade entre os homens, vez que o simples reconhecimento formal não era suficiente para garantir, materialmente, aludido direito.
Assim, ao final da Primeira Guerra Mundial foram reconhecidos os direitos fundamentais de segunda geração, como…
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