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A Evolução dos Direitos Constitucionais na Constituição Federal
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Todavia é precisamente a Polícia que está na ponta desse turbilhão, é essa instituição que trava contato diário com os cidadãos, surgindo de sua atuação gravíssimas violações aos direitos mais elementares dos brasileiros. Qual seria, pois, a razão para tamanha violência?
Com o início da redemocratização e, principalmente, com a Constituição de 1988, deveriam ter sido reformuladas as estruturas da Polícia Brasileira, como único meio de, quem sabe, alterar-lhe concepções tão enraizadas de violência contra o cidadão, sempre suspeito e previamente culpado. Todavia, se a Constituição estabeleceu o Poder Legislativo em 32 artigos, o Executivo em 16 artigos e o Judiciário em 35 artigos, à instituição policial, não menos importante no estabelecimento da ordem, posto que atua diretamente no combate à criminalidade, ela dedicou apenas 1 artigo e, ainda assim, determinando apenas suas competências e não os limites de seu poder, de sua atuação, que ficam englobados nos limites genéricos estabelecidos para a Administração Pública.
Resumindo todo o processo histórico por que passou a instituição policial, e o descaso do Constituinte à sua reformulação, alerta o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares:
Por mais paradoxal que seja, uma instituição foi esquecida nas trevas do passado autoritário: a polícia. Conservadores, liberais e progressistas debateram o destino de cada…
Com o início da redemocratização e, principalmente, com a Constituição de 1988, deveriam ter sido reformuladas as estruturas da Polícia Brasileira, como único meio de, quem sabe, alterar-lhe concepções tão enraizadas de violência contra o cidadão, sempre suspeito e previamente culpado. Todavia, se a Constituição estabeleceu o Poder Legislativo em 32 artigos, o Executivo em 16 artigos e o Judiciário em 35 artigos, à instituição policial, não menos importante no estabelecimento da ordem, posto que atua diretamente no combate à criminalidade, ela dedicou apenas 1 artigo e, ainda assim, determinando apenas suas competências e não os limites de seu poder, de sua atuação, que ficam englobados nos limites genéricos estabelecidos para a Administração Pública.
Resumindo todo o processo histórico por que passou a instituição policial, e o descaso do Constituinte à sua reformulação, alerta o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares:
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