A Evolução do Tratamento da Livre Circulação de Pessoas no Mercosul

Publicado em 19/07/2006

A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL


No MERCOSUL circulam pessoas que desempenha atividades econômicas nos países do Bloco, de forma temporária ou definitiva, sejam trabalhadores, profissionais liberais ou empresários.

A questão social do trabalho envolve além do trabalhador da força produtiva como do trabalhador inativo. Os encargos sociais refletem diretamente na livre circulação de pessoas e de mercadorias.

Ressalta-se a importante participação dos organismos internacionais vigilantes das Declarações pertinentes aos Direitos Fundamentais da pessoa humana, evitando com isso desastrosas repercussões sociais nos países do MERCOSUL.

A reciprocidade de tratamento e as isonomias e liberdades são elementos essenciais do processo de integração.…

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