A Evolução do Direito Processual Civil

Publicado em 01/06/2006

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO BRASIL

Manaus

2006


INTRODUÇÃO

O Processo civil teve sua origem desde os tempos remotos, mas, nessa época, não havia as divisões de ramos do direito como temos atualmente e, evidentemente, os legisladores antigos ainda não sabiam o que viriam a ser as normas processuais.

A Teoria Geral do Processo, apesar de sua importância nem sempre é vista como tendo alguma relevância prática. Contudo no campo da prática, seus conceitos são de fundamental importância para que o intérprete, ou seja, o operador do direito possa pensar no fenômeno jurídico de forma lógica e coerente, podendo, assim explicar melhor algumas situações jurídicas.

Com o intuito de tentar mostrar a evolução do Direito Processual no Brasil e suas linhas doutrinárias, o presente trabalho tem por finalidade maior, a análise e o relato da história do Direito Processual Civil no Brasil, como forma de expor as origens processuais e toda sua evolução.


1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O Direito Processual Civil era designado antigamente de Direito Judiciário Civil, o qual não abrangia o processo de execução, podendo ser definido, resumidamente, como o ramo do direito que se destina à solução das lides civis. O Direito Processual Civil tem por objeto o processo, que é o principal instrumento do Estado para o exercício da jurisdição, que visa compor o conflito de interesses.

O Processo Civil é o conjunto…

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