A Evolução do Direito do Trabalho

Publicado em 18/11/2005

Segundo o art. 643 da CLT:

"Os dissídios, oriundos das relações entre os empregados e empregadores, bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividade reguladas na legislação social, será dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho".

E referidos parágrafos, incisos e alíneas seguintes até o art. 735, cita toda a pertinência da Justiça do Trabalho e suas características restritas e próprias.


A Justiça do Trabalho é diferente do Ministério do Trabalho.

A justiça em conformidade com o Direito, é o preceito legal. Trata-se do equilíbrio perfeito entre a moral e a razão; entre o direito e o dever. Poder de julgar, e aplicar os dispositivos legais. O trabalho sendo atividade consciente e voluntária, e tendo esforço humano para a produção de riqueza, traz muitos problemas e é aí que entra este tópico, da Justiça do Trabalho, que tenta minimizar a lide e exteriorizar os problemas e colocar os diversos andares de uma empresa, casa, etc., em partes de mesmo andar, e conciliarem em opiniões que muitas vezes nem são tão dispersas assim.

" Com o advento da Emenda Constitucional n. 24, de 9-12-1999, que modificou os artigos 111, 112, 113 115 e…

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